O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em cumprimento das disposições contidas no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, faz publicar o presente extrato: CONTRATO Nº. 020/2024. PA Nº. 017/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de transmissão radiofônica para a Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos/BA, compreendendo: Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões solenes, Audiências públicas, seminários e debates, entre outros que se fizerem pertinentes, durante o ano de 2024. Proponente ASSOCIACAO PLANETA DA CRIANCA PLANETA CNPJ nº 10.318.456/0001-58 Valor Global Estimado: R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais) Data Assinatura: 07 de fevereiro de 2024. Valido até 31/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 São Gonçalo dos Campos, 07 de fevereiro de 2024. Marcio Aurelio Teles Pereira – Agente de Contratação