O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em cumprimento das disposições contidas no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, faz publicar o presente extrato: CONTRATO Nº. 016/2024. PA Nº. 013/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024. Objeto Prestação de Serviços de acesso à internet através de fornecimento de link dedicado de 300MBPS, para atender as necessidades dessa Casa Legislativa no ano de 2024. Proponente A M SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRONICA LTDA CNPJ 36.780.870/0001-78 Valor Global: R$ 50.400,00,00(cinquenta e quatrocentos reais) Data Assinatura: 31 de janeiro de 2024. Valido até 31/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 São Gonçalo dos Campos, 31 de janeiro de 2024