O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em cumprimento das disposições contidas no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, faz publicar o presente extrato: CONTRATO Nº. 014/2024. PA Nº. 011/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024. Objeto: a Contratação de empresa para prestação dos serviços em segurança do trabalho, a fim de orientar nos assuntos relativos, bem como elaborar o Programa de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para atender as necessidades dessa Casa Legislativa. Proponente ECONSEG CONSULTORIA MEDICINA NO TRABALHO LTDA Inscrita no CNPJ 45.084.923/0001-07 Valor Global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), Data Assinatura: 19 de março de 2024. Valido até 31/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 São Gonçalo dos Campos, 19 de março de 2023 Marcio Aurelio Teles Pereira Agente de Contratação
