Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 023/2024, fundamentada no inc. II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.333/2021, em sua edição atualizada, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa KONTTATO INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ 14.397.278/0001-59. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento parcelado de suprimentos de informática para atender as necessidades dessa Câmara Municipal no ano de 2024. Valor Global: R$ 16.857,00 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e sete reais). Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em 04 de julho de 2024