O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas
atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela diretoria Administrativa,
e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO de nº 019/2024, fundamentada no artigo art. art. 75, II da Lei Federal nº
14.133/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa J.
CARNEIRO GOMES COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de peças e Prestação de serviços de manutenção corretiva
e revisão do veículo FORD KA+ SEDAN SEL 1.0 ANO/MODELO 2017/2018 placa PKU7316
pertencente à frota dessa Casa Legislativa. Valor global: R$ 4.990,00 (quatro mil
novecentos e noventa reais); Vigência: 3 (três) meses, contados de sua assinatura, a fim
de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 04 de junho de 2024.
