O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 021/2024, fundamentada no Art. 75, II da Lei Federal 14.333/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da PONTO ALTO ELEVADORES LTDA inscrita no CNPJ nº 47.224.120/0001-36. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica com cobertura de peças em 01 (uma) plataforma de acessibilidade semicabinada de (02) duas paradas, instalada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos Ba. Valor Global de R$ 3.000,00 (três mil reais), Vigência: 6 (seis) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 15 de julho de 2024.
