RATIFICAÇÃO DO ATO
O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 015/2024, fundamentada no artigo art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa Prime Decorações LTDA, inscrita no CNPJ 28.376.616/0001-80, Objeto: contratação de empresa para confecção e instalação de cortinas e Persianas, sob medida, para janelas da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos Valor Global R$ 6.058,90 (seis mil cinquenta e oito reais e noventa centavos); Vigência: 03 (três) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 26 de fevereiro de 2024.