RATIFICAÇÃO DO ATO
O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 11/2024, fundamentada no do inc. II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.333/2021, em sua edição atualizada, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa EVERTON CANDIDO CARDOSO05521226532, inscrita no CNPJ nº 40.922.774/0001-94; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática (computadores, notebooks, scanners e impressoras, para atender as necessidades dessa Casa Legislativa. Valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 29 de janeiro de 2024.