Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 034/2024, fundamentada no do inc. II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.333/2021, em sua edição atualizada, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ: 02.518.547/0001-09; Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de pintura predial em áreas internas e externas, no prédio da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos. Valor global de R$ 49.101,10 (quarenta e nove mil cento e um reais e dez centavos), Vigência: 02 (dois) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 26 de novembro de 2024.
