O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 018/2024, fundamentada no inc. II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.333/2021, em sua edição atualizada, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor do PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Objeto: Prestação de Serviços de seguro total de 01 (um) veículo TOYOTA COROLLA SEDAN XEI 2.0 pertencente à frota dessa Casa Legislativa, com cobertura anual contra acidentes em geral, danos causados pela natureza e assistência 24 horas. Valor Global: R$ 3.003,22 (três mil e três reais e vinte e dois centavos), Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 24 de abril de 2024
