O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 030/2024, fundamentada no Art. 75, II da Lei Federal 14.333/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da YNOVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 48.241.044/0001-30. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em condicionadores de ar pertencentes a essa Casa Legislativa. Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Vigência: 05 (cinco) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 28 de agosto de 2024.
