O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 029/2024, fundamentada no Art. 75, II da Lei Federal 14.333/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.728.474/0001-69. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Dedetização, Desratização, Desinsetização, Descupinização, Controle de Aracnídeos, Controle de Aves e Morcegos, visando ao combate a pragas e agentes biológicos, tais como: roedores, escorpiões, aranhas, cupins e outros insetos nocivos, no que se refere a controle, reprodução e extermínio nos ambientes do imóvel sede da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos. com valor total de R$ 8.860,00 (oito mil oitocentos e sessenta reais), Vigência: 5 (cinco)
meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 27 de agosto de 2024.
