A Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos/Bahia, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 002/2024 para Contratação de Empresa para realizar Manutenção e atualização da plataforma do portal modelo SAPL, treinamento de servidores e migração de dados conforme as normas de acessibilidade, responsabilidade e transparência do setor público, em conformidade com a Lei Complementar 131/09 e Lei de Acesso à informação 12.527/2011, Para atender as necessidades dessa Casa Legislativa, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados abaixo, exclusivamente para o email: camarasaogoncalolicitacao@gmail.com até às 23h59 do dia 08/01/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até dois dias úteis após a convocação. São Gonçalo dos Campos, 03 de janeiro de 2024. Marcio Aurelio Teles Pereira – Agente de Contratação.
