A Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos/Bahia, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 008/2024 para Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em segurança do trabalho, a fim de orientar nos assuntos correlatos , bem como elaborar e implantar o Programa de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para atender as necessidades dessa Casa Legislativa, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência, exclusivamente para o email camarasaogoncalolicitacao@gmail.com até às 23h59 do dia 12/03/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até dois dias úteis após a convocação. São Gonçalo dos Campos, 07 de março de 2024. Marcio Aurelio Teles Pereira – agente de contratação
