O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas
atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela diretoria Administrativa,
e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO de nº 026/2024, fundamentada no artigo art. art. 75, II da Lei Federal nº
14.133/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa
ELMA MARIA DE ARAUJO – ME inscrita no CNPJ sob o número 21.551.901/0001-41,
Objeto: contratação de empresa para confecção de placas para homenagens (Título
Cidadão São-Gonçalense e medalha Vinte e Oito de Julho) a cidadãos que tenham
relevante serviços prestados ao município de São Gonçalo dos Campos, de acordo
com os artigos nº 203 e nº 207 do regimento interno da Câmara, confecção de quadro
legislativo com fotos dos Edis para expor na galeria do Plenário, e confecção de faixa
em lona, para atender as necessidades dessa Casa Legislativa.
Valor Global R$ 22.180,00 (vinte e dois mil cento e oitenta reais).
Vigência: 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus
jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São
Gonçalo dos Campos, em, 24 de julho de 2024.
