O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 016/2024, fundamentada no artigo art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa EDNEY SANTOS SILVA 54995906568, inscrita no CNPJ:36.365.227/0001-88, Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Lavagem de veículos simples e completa, para atender as necessidades dessa Casa Legislativa no ano de 2024. Valor global: R$ 16.825,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte e cinco reais); Vigência: 10 (dez) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 07 de março de 2024.
