RATIFICAÇÃO DO ATO
O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 009/2024, fundamentada no Art. 75, II da Lei Federal 14.333/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da Resolutiva Serviços de Instalação e Manutenção Eletrica EIRELI , inscrita no CNPJ 29.138.804/0001- 33. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em condicionadores de ar pertencentes a essa Casa Legislativa no ano de 2024. Valor Global de R$ 59.070,00 (cinquenta e nove mil e setenta reais), Vigência: 11 (onze) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 30 de janeiro de 2024.