O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 001/2024, fundamentada no artigo art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa A&T PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ 39.936.873/0001-46, Objeto: prestação de serviços de limpeza e higienização, de forma contínua, sem fornecimento de material, com a quantidade de 02 (dois) postos de trabalho, com carga horária de 06h diárias, para atender as necessidades dessa Casa Legislativa. Valor Global R$ 59.040,00 (cinquenta e nove mil e quarenta reais); Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 10 de janeiro de 2024.
