Decretos

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SÃO-GONÇALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEIN. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) – NO ÂMBITO DO PODER