A Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos/Bahia, em atendimento ao §3º do art. 75 da
Lei nº. 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da
Dispensa de Licitação de nº 037/2024 para a Contratação de empresa para readequar dois
banheiros para uso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzidas, no prédio da Câmara
Municipal de São Gonçalo dos Campos, a fim de obter propostas adicionais.