O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 025/2024, fundamentada no artigo art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa ATELIE ELINEI LTDA inscrita no CNPJ sob o número 12.382.767/0001-01, Objeto: Contratação de Empresa para a Confecção de uniformes, sob medida, para uso dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos. Valor Global R$ 20.179,00 (vinte mil cento e setenta e nove reais); Vigência: 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em, 12 de julho de 2024.
