Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 020/2024, fundamentada no inc. II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.333/2021, em sua edição atualizada, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa KONTTATO INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ 14.397.278/0001-59. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de 04 (quatro) impressoras multifuncionais tanque de tinta, para atender as necessidades dessa Casa Legislativa. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em 28 de junho de 2024.
