RATIFICAÇÃO DO ATO
O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa, e em face do parecer opinativo da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 013/2024, fundamentada no do inc. II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.333/2021, em sua edição atualizada, RATIFICO a mencionada Dispensa de Licitação, em favor da empresa WS NETO SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 25.386.121/0001-44. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição parcelada de materiais de limpeza e higiene diversos para atender as necessidades dessa Casa Legislativa, no exercício de 2024. Valor Global R$ 33.500,00 (trinta e três mil quinhentos reais) Vigência: 11 (onze) meses, contados de sua assinatura, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Josué de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, em 07 de fevereiro de 2024.